Seguro Responsabilidade Civil Profissional. Entenda na íntegra os riscos que envolvem sua atividade profissional!

10 mar Seguro Responsabilidade Civil Profissional. Entenda na íntegra os riscos que envolvem sua atividade profissional!

O conceito de responsabilidade civil profissional é uma vertente da espécie genérica do seguro de responsabilidade civil. A contratação desse tipo de seguro significa a proteção contínua sobre as atividades desempenhadas profissionalmente.

Trata-se de uma modalidade que vem ganhando cada vez mais destaque dentro do mundo corporativo e que pode ser acionado pelo segurado de forma imediata, sempre que necessário. Além disso, é possível incluir terceiros nessa proteção mas, para isso, a apólice deve prever as condições e as situações de cobertura.

Pensando nisso, o post vai abordar o que é o seguro de responsabilidade civil profissional e para que ele serve. Acompanhe a leitura e saiba todos os detalhes!

O que é a responsabilidade civil profissional?

A responsabilidade civil profissional é uma vertente da responsabilidade civil comum. Ela determina que todo profissional tem o dever de cumprir com as tarefas e compromissos atribuídos a ele devido à sua condição de empregado ou colaborador de uma determinada instituição.

Assim estipula o art. 927 do Código Civil: “Aquele que, por ato ilícito causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”.

No mesmo sentido, o artigo 942 do mesmo código revela: “Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação.

O problema é quando a prestação do serviço ou a execução da atividade ocorre de maneira falha, pouco eficiente, ou quando surgem acidentes. Em casos como estes, a quem recorrer para reaver os prejuízos causados? Nesse sentido, a responsabilidade civil profissional consiste na obrigação de reparar o dano que um profissional, no exercício de sua função ou cargo, causa a outro indivíduo ou grupo de pessoas. A partir daí, são apuradas as condições do ato e os danos que a parte lesada sofreu.

Essa modalidade de responsabilidade é bastante discutida no setor da saúde. Afinal, se trata de uma área que exige atenção por parte do profissional na forma como ele trata e os cuidados que ele tem com os pacientes: como oferecer um atendimento de qualidade, prescrever a medicação adequada, realizar o diagnóstico correto, recomendar os melhores tratamentos, entre outros procedimentos.

Qual é a importância de um seguro de responsabilidade civil profissional?

A apólice do seguro de responsabilidade civil profissional tem a função de proteger a empresa e o profissional no caso de sobre eles recair o pagamento de indenizações decorrentes de seus atos, erros ou omissões de natureza culposa ou involuntária, que tenham ocorrido no momento de execução de suas tarefas, como extravio de dados de cadastro do cliente, má execução de um serviço, imperícia no desempenho de uma tarefa, negligência etc.

Por exemplo, no setor da saúde, o lado positivo é que ele afasta os prejuízos e melhora a credibilidade dos pacientes e a confiança nos atendimentos que lhes são prestados. Desse modo, o seguro de responsabilidade civil protege a empresa e os seus profissionais contra a eventual ocorrência de reclamações resultantes dos serviços ineficientes ou que não agradaram aos clientes. Assim, a obrigação de reparar os danos recai sobre a empresa seguradora, e não sobre a empresa que mantém vínculo com os profissionais.

Como funciona a contratação desse tipo de proteção?

A contratação desse seguro pode ser efetuada na forma coletiva ou individual. Em regra, a apólice determina a proteção aos profissionais no caso de ocorrência de problemas e falhas no momento em que executam suas atividades no trabalho, sendo que é possível responder no âmbito civil, administrativo e até mesmo criminal. É um seguro que vem ganhando cada vez mais destaque dentro do mundo corporativo, especialmente para profissionais que atuam como médicos, advogados, engenheiros e produtores de eventos.

Assim, a contratação de uma apólice do seguro de responsabilidade civil profissional funciona da seguinte maneira: o segurado efetua para a seguradora o pagamento de mensalidades em datas previamente determinadas em troca da eventual e futura reparação dos prejuízos que venha a sofrer em decorrência dos prejuízo causados a terceiros. O valor máximo do prêmio deve ser estabelecido na apólice.

Nesse sentido, essa modalidade de seguro protege o patrimônio da empresa contra perdas e danos decorrentes da obrigação de ressarcir financeiramente a pessoa lesada. De qualquer forma, é importante mencionar que o dever de reparar o prejuízo somente é devido nos casos em que o dano for ocasionado de forma não intencional, cabendo aí a modalidade culposa.

Quais são as duas modalidades do proteção dessa natureza?

O seguro de Responsabilidade Civil profissional apresenta duas categorias para os prestadores de serviços profissionais: E&O (Erros e Omissões ou Errors & Omissions) e D&O (Directors and Officers Liability Insurance).

A modalidade E&O inclui a proteção para diversas categorias de profissionais prestadores de serviços, como advogados, engenheiros, médicos e colaboradores autônomos. Nesse sentido, as atividades que estão cobertas pelo seguro E&O contêm um código de ética ou estatuto oficial, criados pelos conselhos e ordens profissionais respectivos. É por meio desse documento que as empresas seguradoras farão a avaliação de riscos.

O intuito dos segurados é se eximir do pagamento ou garantir o reembolso de eventuais valores indenizatórios devidos correspondentes às reclamações de clientes e pacientes contra a ocorrência de danos corporais, materiais ou morais decorrentes de ações ou omissões involuntárias na execução de serviços prestados por profissionais.

Por sua vez, a modalidade D&O oferece cobertura para os riscos que envolvem a gestão de empresas. Isso significa que a apólice somente pode ser contratada por empresas. A proteção abrange o patrimônio corporativo e pessoal dos sócios contra eventuais condenações que ensejam o apagamento de indenização em processos movidos pela pessoa física que foi prejudicada.

Como você pôde perceber, o seguro de responsabilidade civil profissional é bastante útil para proteger a atuação profissional do indivíduo no ambiente de trabalho. A contratação da sua apólice tem o potencial de trazer mais confiança para as partes e aumenta a credibilidade da empresa.

Entendeu a importância da contratação desse tipo de seguro? Tem alguma dúvida sobre o tema? Deixe um comentário abaixo!